Acesso Incondicional a Direitos foi tema do webinar promovido pela iniciativa Aliança Migração

Por Rosana Bacron

No dia 22/04/2022 a Rede Sem Fronteiras (RSF) participou do segundo webinar promovido pela iniciativa Aliança Migração, que é impulsionada pela Organização para Uma Cidadania Universal (OCU) e a ANVITA. O primeiro encontro ocorreu no dia 04/03/2022 e teve como pauta o diálogo sobre a importância da interculturalidade.

Nesse segundo encontro o tema foi “Acesso Incondicional a Direitos”, com o objetivo de compartilhar experiências concretas e exitosas sobre garantias de acesso a direitos universais, como saúde, moradia e educação.

Na ocasião, foram compartilhadas três experiências bem sucedidas, sendo i) Liege, Bélgica, que apresentou a plataforma de acolhida cidadã BelRefugees; ii) Grenoble, França, que discorreu acerca da Política de Hospitalidade Incondicional, que confere o acesso aos direitos universas a toda população, independentemente de seu local de origem; e iii) Canelones, Uruguay, que implanta sua política de acesso incondicional a direitos a toda população do município, sem distinção entre local de origem ou situação documental.

Tendo em vista que a RSF recentemente apresentou um informe com práticas de três Cidades Solidárias latino-americanas que consolidou práticas inovadoras de políticas locais na América Latina – Cuiabá e Recife, no Brasil, e San Fernando Del Valle de Catamarca, na Argentina –, aprofundaremos o relato sobre a iniciativa de Canelones que ratifica a importância e possibilidade de promover articulação regional latino-americana, com possibilidades de expansão intercontinental, que amplie a rede de apoio e incentivo a medidas acolhedoras e inclusivas da população migrante.

A apresentação realizada pelo representante da Secretaría de Relaciones Internacionales y Gobierno Abierto de la Municipalidad de Canelones, Sr. Jorge E. Muño, demonstrou que existem boas práticas que vêm sendo adotadas pela América do Sul e que podem ser replicadas em outras localidades.

O Uruguai, país fronteiriço com Brasil e Argentina, conta com 19 departamentos e a migração para esse país ocorre desde 1960, sendo destino de população migrante originária de países latino-americanos e caribenhos, como Cuba, República Dominicana, Venezuela, Argentina e Brasil.

O país, que há alguns anos lançou campanha para incentivar a chegada de migrantes, teve um acréscimo significativo nas solicitações de residências nos últimos quatro anos. Se em 2018 o país concedeu 1.000 residências, no ano de 2021 esse número chegou à marca de 16 mil. Essa característica migratória uruguaia demanda trabalho direcionado a diferentes situações nos níveis culturais e educacionais.

Nesse contexto, desde 2008 é praticada uma política modelo de igualdade de direitos, reconhecendo pessoas migrantes oficialmente, que perpassa a temática da emissão de documentos locais. Entende-se que o processo documental é uma das vias para garantir o acesso aos direitos universais e, por isso, foi criada toda uma estrutura com juntas de regularizações para agilizar as solicitações de documentos, que, apesar de apresentar problemas e inconvenientes pontuais, atua de forma dinâmica e eficiente, o que garante celeridade e rapidez na emissão documental.

Canelones é um departamento que faz divisa com Montevidéu (capital uruguaia), representa 2,59% do espaço nacional com estimativa de 500 mil habitantes, é também, um território com variedade geográfica, com zona costeira, e economicamente, abrangendo uma diversidade de produções.

A acolhida a migrantes em Canelones ocorre de várias maneiras. Há um acordo entre o território e a Organização Internacional para as Migrações (OIM-ONU) concentrado em duas ações muito importantes. A primeira refere-se à necessidade de traçar um perfil migratório, com recorte de gênero, para conhecer mais sobre a população migrante e saber como estão vivendo, quais são suas necessidades. A segunda diz respeito ao trabalho realizado de maneira muito próxima àquelas pessoas migrantes que requerem assistência.

Na região, o atendimento público não faz diferenciação de serviços para pessoas nascidas em terras uruguaias ou originárias de outros países, garantindo a igualdade de tratamento e não discriminação no atendimento às demandas populacionais. O entendimento é de que migrar é um direito humano e os acessos universais devem ser garantidos independente de seu local de origem e residência. Assim, a orientação é que todas as pessoas sejam tratadas de forma igualitária.

Patricia Gainza, integrante do Conselho Internacional da RSF, que esteve presente no evento e destacou:

“A participação das autoridades de Canelones explicando suas políticas locais e como estão levando essa questão é extremamente importante para o Uruguai e é extremamente importante para nós, da Rede Sem Fronteiras.

Isso mostra que os governos locais continuam tendo uma capacidade muito relevante de fazer políticas públicas com uma perspectiva de direitos humanos, afinal, são os primeiros e mais próximos da população imigrante, da população em geral, podendo, portanto, tomarem rapidamente ações que garantam seus direitos.

Desde a Rede Sem Fronteiras, nos parece extremamente importante poder trabalhar com estes governos e também pautar uma atitude colaborativa com ideias que estes governos possam implementar. Muitas vezes ao nível das responsabilidades e reação, os governos locais enfrentam problemas quotidianos que não necessariamente lhes permitem projetar ações futuras.

Assim, a realização desses espaços de reflexão entre autoridades locais e sociedade civil contribui para que possamos pensar juntas e juntos ações, refletindo para que as próprias autoridades possam rever e realizar seu trabalho em relação a ações que garantam os direitos dos migrantes.”

A experiência do Uruguai demonstra que é possível conviver em um território sem diferenciação étnico-raciais, pautada pelo respeito e valorização da interculturalidade.

Por fim, reafirmamos que a RSF acredita e luta pelo direito de migrar e pelo acesso incondicional e universal aos direitos básicos.

* Agradecemos a participação de Jorge E Muño no segundo webinar e informamos que seu relato foi a base para a elaboração do presento texto.