Como reconhecer e fazer efetivo o exercício da cidadania para pessoas migrantes
No dia 3 de Junho de 2022 ocorreu o terceiro webinar realizado pela Aliança Migração em parceria com a OCU (Organisation pour une citoyenneté Universelle), e Anvita (L’association Nationale des Villes et Territoires Accueillants), cujo tema se centralizou na questão do reconhecimento e exercício da cidadania para pessoas migrantes. Este webinário fez parte do ciclo de debates em torno de temas importantes em relação às pessoas migrantes. O primeiro dentre eles, buscou olhar o processo de migração enquanto um elemento constitutivo dos territórios que trouxemos para o debate e, encontrar alternativas políticas na interculturalidade que este processo promove, e o segundo, trouxe para reflexão em como podemos pensar politicas que forneçam acesso incondicional aos direitos fundamentais.
Neste terceiro, contamos com a participação de diversos atores que falaram de seus trabalhos dentro de organizações, associações e governos. Jorge Omar Garcia Hidalgo, subdirector de Migrantes na Cidade do México, destacou que o Governo da Cidade do México tem, há uma década, uma lei que responsabiliza as autoridades locais a protegerem os direitos das pessoas migrantes, oficializando o que é chamado de “cultura a viver”. Esta lei permite a entrega de constâncias de identidades e residências. A carta de residência permite que a população migrante que a dispõe participe de assembleias e reuniões enquanto residentes do bairro da Cidade do México, ajudando assim a construir políticas públicas e impulsionar a eleição de candidatos atentos à questão que lhes concerne. Esta é considerada uma das políticas de inclusão mais importantes do país e exemplo para ser compartilhado.
Em seguida, Lariza Dugan, Diretora executiva de Centro de Recursos Centro Americanos na Organização Carecen em São Francisco, nos Estados Unidos reforçou que o contexto para migrantes no país há décadas enfrenta desafios, com pessoas já nascidas em território estadunidense que ainda não estão regularizadas no país. Com a passagem de Donald Trump à presidência, a situação sofreu uma piora significativa, especialmente na fronteira com o México. No entanto, esta também foi a ocasião na qual a população migrante se organizou de maneira mais coordenada, demonstrando, desta forma, a importância do poder de ação local, que inclusive pode vir a se multiplicar e atingir esferas estaduais e federais.
Dugan afirma ainda que, no estado da Califórnia, pelo menos um dos pais da metade das crianças que frequentam as escolas públicas é migrante, e por isso, a OnG decidiu apoiar políticas de participação desses responsáveis para eleições escolares. O objetivo desta ação é expandir a participação nas eleições locais para que todos possam votar. Na ausência do voto estadual e federal, a OnG organiza mesas redondas regulares para que a pauta se conscientize e traga alternativas para a população migrante. A OnG também organiza atividades culturais enaltecendo aspectos das diversas comunidades migrantes que conformam os EUA, uma maneira de evidenciar aos políticos suas existências e resistências.
Por último, Antoine Pelcé que faz parte da prefeitura de Villeurbanne destacou os desafios ligados à falta de moradia para população migrante. Neste cerne, a Prefeitura tem colocado seus esforços para ir além da questão da moradia e incluir todos os habitantes de Villeurbanne, sejam eles nacionais ou, migrantes, independente de sua origem ou situação migratória. A cidadania de residência permite aos habitantes participarem da construção da cidade, reuniões locais, mesas redondas para organizarem petições, terem acesso a todos os serviços públicos e estimular os habitantes a criarem uma carta de cidadania Villeurbanaise. Deste modo, a Prefeitura mantém contato com a ANVITA, organizações locais, provedores dos serviços públicos e com a população em geral.
Este webinar foi um espaço imprescindível para troca de conhecimentos e perspectivas, mostrando iniciativas importantes que são elaboradas em diferentes países e, também demonstrando os desafios que ainda persistem. O exercício da cidadania é um elemento fundamental para que todes vivam com dignidade, direitos assegurados, representação política e, para que suas vozes sejam escutadas.
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