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A Rede Sem Fronteiras, é uma rede formada, há 12 anos, por 17 organizações da sociedade civil, como ONGs e associações de imigrantes, instituições acadêmicas, pesquisadores e ativistas com presença nos dois continentes: americano e europeu. Imagem: arquivo

Por Viviane Ávila

 

Defesa e promoção de políticas públicas e direitos a pessoas migrantes, imigrantes e refugiadas nas três Américas e na Europa, com forte atuação na articulação da diáspora latino-americana. Esse é o âmbito de atuação da Rede Sem Fronteiras, uma rede formada, há 12 anos, por 17 organizações da sociedade civil, como ONGs e associações de imigrantes, instituições acadêmicas, pesquisadores e ativistas com presença nos dois continentes: americano e europeu. Fundada na cidade de Cuenca, no Equador, durante o II Fórum Ibero-Americano de Migração e Desenvolvimento (FIBEMYD) de 2008, até 2019 a Rede Sem Fronteiras (RSF) era chamada e conhecida por Espaço Sem Fronteiras (ESF).

Com o tempo, a RSF sentiu a necessidade de mais integração entre diferentes organizações que trabalham em defesa de pessoas migrantes, imigrantes e refugiadas. Aumentou a urgência de mais participação nas políticas migratórias, do enfrentamento ao aumento da xenofobia e da discriminação no mundo, assim como aumento de programas de atendimento no que tange regularização de documentação, e assistências social, psicológica e jurídica. Em 2017, foi formalizada a primeira sede da Rede Sem Fronteiras, com estatuto legal e secretariado, em São Paulo, no Brasil. E em junho de 2019, foi criada uma representação permanente em Cascais, Distrito de Lisboa, em Portugal.

Para o coordenador executivo da Rede Sem Fronteiras, Paulo Illes, a força de vontade e a força tarefa de vários atores comprometidos com a integração regional, com a liberdade de circulação, com os direitos trabalhistas, a participação e o direito inclusive de votar e ser votado, são e sempre foram os fatores urgentes, e que mais estimularam a criação e o desenvolvimento da Rede.

“Quando os governos da região falavam em livre circulação de mercadoria, ou na construção de grandes obras transcontinentais, nós já falávamos da necessidade de crescermos socialmente com um intercâmbio de valores, de culturas e de História. Com o passar do tempo e das experiências, percebemos que era preciso olhar também para a diáspora, aqueles latino-americanos que deixaram seus países de nacionalidade e foram buscar uma vida melhor, trabalho e sustento, em outros países, sobretudo na América do Norte e na Europa”, conta Illes.

Da percepção de tamanha demanda, nasceu uma missão: impactar politicamente os órgãos governamentais de decisão em âmbito local, regional e internacional, propondo políticas públicas de cooperação para o desenvolvimento sustentável e de superação das assimetrias e da pobreza, com base na proteção e na promoção de Direitos Humanos, do direito a migrar e de migrar com direitos.

Hoje, a Rede Sem Fronteiras tem dois grandes objetivos. O primeiro, é a continuidade da construção de uma cidadania sul-americana e da defesa da integração dos povos. O segundo, é a continuidade da articulação da diáspora latino-americana, em especial na Europa, em conjunto com seus membros, para desburocratização de processos.

“Esses objetivos não são possíveis de serem concretizados se depender somente de uma instituição burocrática que administre projetos e coordene ações. É preciso que as organizações membros tenham um papel ativo e efetivo em todo o processo. Para isso, atuamos de forma horizontal, onde a participação de todos é importante, pois os membros são a força da Rede Sem Fronteiras”, complementa Illes.

Atualmente, a Rede Sem Fronteiras atua em parceria com 17 organizações membros: Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), Centro de Derechos y Desarrollo (CEDAL), Casa do Brasil de Lisboa, Casa da Gente Brasil-Catalunya, Instituto Edésio Passos, Comissão de Direitos Humanos (CDH), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp),  Del Ágora, re* Derechos, Cultura, Diversidad y Migración, Presença América Latina (PAL), Coordenação de Direitos Sociais, Saúde e Seguridade (CDSSS), Associação Latinoamericana de Micro, Pequena e Média Empresa – Capítulo Brasil (ALAMPYME-BR), Fundación Ecuménica de Cuyo (FEC), ProAndes, Coordinadora de Abogados del Paraguay (COAPY), Universitas Major Pacensis Divi Andre e Organização Filhos do Mundo.

Nesta primeira matéria sobre a apresentação dos membros da RSF, trazemos alguns deles, que atuam no Brasil e países da Europa.

 

Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC)

Fundado em 2009, o Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC) é uma organização brasileira da sociedade civil que tem como objetivo promover, organizar, realizar e articular ações que visem a construção de uma política migratória respeitosa dos direitos humanos de pessoas imigrantes e em situação de refúgio. Reconhecido principalmente na cidade de São Paulo, onde possui sede, o CDHIC tem atuação nacional com muitos projetos desenvolvidos ao longo desses 11 anos.

Idealizado pelo ex coordenador de Migração da Secretaria de Direitos Humanos na gestão Haddad, com o secretário Eduardo Suplicy, e atual coordenador executivo da Rede Sem Fronteiras e presidente da PAL (Presença América Latina), Paulo Illes, o CDHIC é uma organização com forte atuação política e estratégica. De acordo com a atual coordenadora executiva do CDHIC, Thais La Rosa, o centro trabalha para munir as e os migrantes com ferramentas apropriadas para que eles mesmos possam reivindicar, lutar e garantir os seus direitos, fortalecer suas comunidades e ficar à frente de sua própria pauta.

Para realizar esses objetivos, o CDHIC atua em três eixos: Atendimento ao Migrante, Formação e Advocacy. Segundo Thais, o primeiro é o coração do CDHIC, o Espaço Migrante, um serviço multidisciplinar de atendimento que oferece assistência social, psicológica e jurídica para regularização migratória, e que traz temáticas à partir dos outros eixos.

“Atendemos tanto na sede, como em mutirões, indo até regiões mais periféricas, onde muitas vezes, em São Paulo mesmo, os serviços não chegam e os migrantes não chegam nos serviços, porque estes tendem a ser localizados em regiões mais centrais. No atendimento, fazemos triagem, onde as pessoas trazem questões. O que não conseguimos resolver, articulamos com uma rede e encaminhamos”, explica.

Com a pandemia, segundo Thais, os casos de violações de direitos aumentaram bastante, intensificando os atendimentos no CDHIC. “Não temos viés religioso, não somos uma associação assistencialista e não levamos recursos diretamente aos imigrantes. Mas, em tempos de pandemia, identificamos as necessidades mais urgentes e articulamos ações com instituições que ofereçam ajudas emergenciais”, salienta. De acordo com coordenadora do CDHIC, a maioria das organizações que atende migrante, geralmente encaminha e não resolve a questão. “O CDHIC procura resolver a maioria dos casos que chegam, assim como oferecer serviços de demandas mais coletivas, como por exemplo cursos de formação e plano de advocacy junto a município, estado e federação.”

O segundo eixo, de Formação, oferece cursos de política, por exemplo sobre Lei de Migração, curso para formação de associação e para servidores públicos na área da Educação e Assistência Social. “Viajamos o Brasil, no ano passado, fazendo essas formações, porque percebemos uma demanda reprimida, em que muitos dos atendentes nos serviços públicos não entendem das questões de migração”, complementa Thais.

Por fim, o terceiro eixo, Advocacy, oferece forte atuação jurídica e política, já que a temática migração exige um posicionamento analítico, crítico e defensivo nessas esferas devido a questões como xenofobia e racismo. “Nesse sentido, diante da pandemia, por exemplo, estamos tentando a inclusão da categoria “migrante” no atendimento por Covid no SUS. Isso com um trabalho de articulação em rede, não só do CDHIC”, conta.

O trabalho em rede sempre foi um fator muito importante para o CDHIC. Além da participação na Rede Sem Fronteiras, o CDHIC atua numa rede de combate ao trabalho escravo, formada por organizações de São Paulo, atua em parceria com o Cels da Argentina, e em projetos pontuais com a CLADE. “No geral, buscamos bastante diálogo com organizações da América do Sul”.

Em termos de contexto, o surgimento do CDHIC e sua importância na América Latina estão associados aos fluxos migratórios, que chegam no Brasil nos anos 1990, 2000, assim como os fluxos regionais, quando o país era visto como um lugar de oportunidades, como um grande polo industrial. Com a migração boliviana, paraguaia, peruana, que está muito associada a estes fatores, o CDHIC nasce com essa demanda, de uma população sem documentação.

Com o Tratado do Mercosul, facilita muito para as populações que estão dentro desse tratado, a partir de 2009, quando esse documento passa a valer.  “Daí em diante, o CDHIC passa a atuar diretamente nessa linha de assessoria de documentação, de regularização migratória, e passa a ser uma grande referência para populações de diversos países da América do Sul com os cursos de formação.” Até que as comunidades de migrantes comecem a criar autonomia nesses processos.

ORIGEM

O CDHIC nasceu na Zona Leste de São Paulo, atendendo as demandas daquela região de diversas nacionalidades. Passou uma temporada na Bela Vista, região central paulistana que já tinha outras organizações que atendiam demandas de migração. Por esse motivo, o CDHIC voltou para a Zona Leste, onde permanece atendendo ainda mais casos com o aumento da demanda durante a pandemia.

Em 2017, o CDHIC teve um total de 123 atendimentos para regularização migratória, em 2018 foram 352 e em 2019, 340 atendimentos, em sua maioria bolivianos, colombianos, haitianos, peruanos e venezuelanos. Sendo 935 migrantes refugiados beneficiados, e mais de 4 mil beneficiários de todos os projetos, como por exemplo os cursos de formação e os projetos de advocacy. “Nesse sentido, o CDHIC impacta muito mais gente do que de fato passa pelo Espaço Migrante de atendimento. Durante a pandemia, o CDHIC se posicionou por fechar o estabelecimento físico e atende remoto, virtual, pelo site, e fazendo mutirões de forma pontual, nas comunidades que a gente percebe que o desamparo é extremo”, afirma Thais.

Segundo a coordenadora, os principais trâmites de atendimentos são relacionados ao Mercosul e à renovação de regulamentação migratória. Em 2020, com a pandemia, os trâmites relacionados ao Mercosul se intensificam, e aparecem mais questões sobre nacionalidade.

 

Centro de Derechos y Desarrollo (CEDAL)

O CEDAL é uma organização não governamental, de direito privado e sem fins lucrativos, criada em 11 de abril de 1977, com a missão de promover os direitos das pessoas como fundamento do desenvolvimento sustentável e da justiça econômica e social no Peru. Para isso, presta serviços profissionais multidisciplinares voltados ao fortalecimento das organizações da sociedade civil peruana, em geral, e do mundo do trabalho, em particular.

É uma instituição composta por uma equipa multidisciplinar, empenhada e reconhecida pela sua contribuição para a promoção integral dos direitos, do desenvolvimento e da democracia. Como por exemplo, a consultora associada, educadora, especialista em gênero, Aida Garcia Naranjo, também presidenta do Conselho Internacional da Rede Sem Fronteiras, representante do Peru no Mercosul e na Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), e ex ministra da Mulher e do Desenvolvimento Social no governo Humala.

Segundo Aida, a missão do CEDAL é promover a democracia, o exercício dos direitos e a igualdade de gênero, para contribuições sociais diversas. “Contribuímos para a construção de um modelo alternativo de desenvolvimento com justiça econômica e social por meio do empoderamento de lideranças e movimentos sociais.”

 

PROGRAMA DE DIREITOS

O CEDAL promove uma cultura de direitos que leva ao respeito irrestrito por parte do Estado, do setor empresarial e da sociedade civil. Contribui para o exercício pleno dos direitos humanos com ênfase nos direitos trabalhistas, econômicos e sindicais, buscando promover a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. Segundo Aida, isso influencia modificações das relações de gênero, promovendo o empoderamento e a democracia partidária, para construir eqüidade e oportunidades iguais em direitos e responsabilidades.

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO

O programa tem sua origem nas solicitações de apoio que o CEDAL recebe de diferentes associações ou grupos urbanos e rurais que vivem no distrito de San Juan de Lurigancho-Lima e na Província de Huancayo-Junín. “Os mesmos que têm por objetivo promover iniciativas econômicas que lhes permitam superar suas fragilidades produtivas e empresariais, bem como exercer seus direitos de cidadania, especialmente a ter um trabalho sustentável que, superando seus níveis de pobreza, favoreça seu desenvolvimento inclusivo, finaliza Aida.

 

Casa do Brasil de Lisboa (CBL)

A Casa do Brasil de Lisboa (CBL) é uma associação de imigrantes aberta a todas as nacionalidades, sem fins lucrativos, fundada em Janeiro de 1992 por brasileiros (as) residentes em Portugal e portugueses (as) amigos (as) do Brasil. Desde a sua fundação, a CBL tem um trabalho ativo na reflexão e implementação das políticas públicas migratórias, assumindo um papel fundamental de ativismo e reivindicação de políticas igualitárias para as comunidades imigrantes em Portugal.

Desenvolve projetos com ações que pretendem promover o acesso aos direitos e aos serviços de forma igualitária para as pessoas imigrantes. “Além do trabalho de intervenção social e de ativismo, promovemos a valorização da multiculturalidade, da interculturalidade e a integração por meio da cultura”, explica a diretora da Casa do Brasil de Lisboa, Cynthia de Paula.

A CBL desenvolve vários projetos com atividades que promovem a integração dos e das migrantes em Portugal, tais como: Gabinete de Orientação e Encaminhamento, Gabinete de Inserção Profissional, Grupo de Acolhida, Sessões Informativas e outros projetos na área dos acessos e da participação social.

“A nossa participação na Rede Sem Fronteiras é fundamental para a reflexão dos direitos das pessoas imigrantes em Portugal, em especial a comunidade brasileira, assim como a luta coletiva pela igualdade de oportunidades para todas as pessoas migrantes no mundo. A nossa experiência de 28 anos contribui para a construção coletiva de políticas alternativas para que os direitos das pessoas imigrantes sejam assegurados”, finaliza Cynthia.

 

Casa da Gente Brasil – Catalunya

Com sede na Espanha, a Associação Casa da Gente Brasil – Catalunya, surge para atender as demandas de caráter social da comunidade brasileira residente na jurisdição do Consulado do Brasil em Barcelona. O principal objetivo da Casa da Gente é ser um espaço de acolhida para brasileiras e brasileiros que passam por situações de vulneração social e de direitos. Durante a pandemia, de acordo com a presidente da Casa da Gente, Maria Badet, os atendimentos nesse sentido aumentaram muito, com pessoas em vulnerabilidade de vários países da América Latina.

A Casa da Gente é um espaço importante para os brasileiros, dado que as outras associações existentes eram mais de cunho cultural. “Recentemente, começaram a surgir outras associações que oferecem o atendimento similar ao da Casa da Gente, mas até três anos éramos os únicos que oferecia esse atendimento mais especializado. Infelizmente, muitos brasileiros que vem para a Espanha, vem em situação jurídica irregular, não favorável, passam por dificuldades e necessitam de orientação”, explica.

Para ela, a ideia da Casa da Gente é de, justamente, ser uma casa onde as pessoas possam chegar, possam se identificar, ser acolhidas, ouvidas e orientadas no que elas necessitam.

 

A Casa da Gente está estruturada em três braços:

  1. Assistência Social: atendimento para pessoas em situações de vulnerabilidade social, como por exemplo, vítima de violência de gênero, com alto número de mulheres brasileiras que sofrem por processos de violências de todos os níveis; para a comunidade LGBTQI, que também tem seus direitos muito violados, com destaque para o caso de mulheres trans no âmbito do trabalho; e para pessoas em outras situações como caso de óbito, repatriação de corpos, problemas de saúde e menores em situação de vulnerabilidade social. Destaque também à população carcerária, uma das maiores fora do Brasil e que muitas vezes tem seus direitos violados.

 

“Damos o suporte nos contatos dos presos com suas famílias, delas com o presídio, com o Consulado, para que elas tenham seus direitos respeitados e o mínimo de dignidade, o básico como alimentos e roupas, quando a sociedade civil não se organiza e não mobiliza ações sociais nesse sentido”, conta Maria. De acordo com ela, a Casa da Gente tem contato direto com o Consulado do Brasil em Barcelona, atuando numa parceria bastante importante, tanto que o Consulado faz encaminhamentos à Casa da Gente para atendimentos de suporte jurídico e psicológico, de forma voluntária.

 

  1. Educação e Cultura: esse braço é voltado para trabalho social, com pessoas que precisem de capacitação, formação e orientação. Desde ano passado, realizamos aulas para o ENCCEJA. No exterior, esse programa acontece por meio do Consulado Brasileiro e do MEC (Ministério da Educação e Cultura), que permite que a Casa da Gente ofereça as aulas de preparação para as provas do ENCCEJA, aplicadas em brasileiros que estejam residindo na Espanha. As aulas estão suspensas desde o início da pandemia, mas a previsão da retomada online é ainda neste mês de setembro, pois tudo indica que a prova será no início de 2021.

 

“Esse curso é de extrema importância, já que temos um número muito grande de brasileiras e brasileiros que mudam para a Europa sem concluir seus ensinos fundamental e médio no Brasil. E ter esses ensinos concluídos ajuda muito essas pessoas crescerem. Um dos nossos maiores objetivos é o empoderamento dessas pessoas, que elas possam se capacitar, se formar, melhorar de vida, para conseguirem se integrar no país e sociedade de acolhida”, explica.

Em setembro, a Casa da Gente também iniciou um projeto, em parceria com a Fundação TRABALHO SOLIDARE, com um grupo de mulheres trans pela grande demanda e necessidade de dar oportunidades para essas mulheres terem outras saídas que não sejam trabalhos sexuais. “Será uma capacitação que permite o auto emprego, grupos de trabalhos com essas mulheres para entenderem quais são seus interesses e anseios e ajuda-las a buscar novos caminhos e oportunidades, com capacitação, formação, orientação psicopedagógica, fazer currículo, entre outras ajudas”, complementa.

  1. Atenção a Serviços Públicos: braço importantíssimo de assessoria a serviços públicos, a fim de evitar cobranças indevidas e abusivas por parte de pessoas que infelizmente se aproveitam da falta de conhecimento dos imigrantes com relação a trâmites burocráticos e leis de outros países. “Tentamos facilitar esses trâmites, que em sua maioria são gratuitos e feitos pela internet, registrando uma chave eletrônica para que as pessoas possam ser autônomas, que permitem elas realizarem uma série de tramites gratuitos e a partir daí, que elas mesmas possam fazer a gestão de seus trâmites, como preenchimentos de formulários e regularização de documentação”, explica.

 

Agora com a pandemia, foi disponibilizado na Espanha um auxílio emergencial por meses também, chamado Ajuda Vital Mínima, para pessoas em situação de vulnerabilidade. Assim como no Brasil, esse processo é bastante burocrático e um grande número de migrantes tem dificuldade em se cadastrar para receber a ajuda. “Grande parte não é só analfabeta digital, mas analfabeta de fato. Se elas não sabem escrever nem em português, imagine em espanhol… Então, ajudamos essas pessoas a se inscreverem no programa para que elas tenham essa assistência garantida”, conta.

 

ORIGEM

A Casa da Gente começou sua atuação no primeiro ano se estruturando, em 2019, fazendo trabalhos mais de “bastidores”. Em 2020, de janeiro a março, eram em media cinco atendimentos presenciais por semana. Com a pandemia, passamos esses atendimentos para serem por telefone, além de capacitações com dois ciclos de acolhimentos de mulheres vítimas de violência de gênero, entre 5 e 15 mulheres.

“Desde de março, já realizamos mais de 680 atendimentos telefônicos, em sua maioria, em parceria com a AABB (Associação Amigos do Brasil nas Ilhas Baldeáreas). A maioria foram pedidos de ajuda com alimentação, pagamento de alugueis, compra de medicamentos, menores em situação de vulnerabilidade, entre outros”, salienta Maria. Importante destacar também, segundo ela, como tem aumentado o número de pessoas que necessitam de suporte psicológico com a pandemia.

O papel da Casa da Gente na Rede Sem Fronteiras, para a presidente da organização, é ser um espaço de aprendizado mútuo, onde podem e devem haver trocas de experiências da trajetória da Casa da Gente com a diáspora brasileira, não só na Espanha, mas no mundo. “É fundamental criar essas pontes e conexões e perceber que todos podemos replicar boas práticas em outros lugares”.

Já a expectativa da Casa da Gente como membro da RSF é contribuir para o fortalecimento dessa rede. “Acreditamos na essência do que é trabalhar em parcerias e colaborações, e com diversas frentes alinhadas a outras instituições com os mesmos objetivos de direitos sociais e humanos que os nossos para contribuir e criar projetos juntos, para que as pessoas migrantes possam ser acolhidas em sociedades diversas. A partir do nosso trabalho, esperamos contribuir no fomento a políticas públicas em prol das diásporas em geral, não só da comunidade brasileira, e ser um espaço de acolhida diversa”, finaliza Maria Badet.