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A Rede Sem Fronteiras vem expressar profunda consternação diante das recentes violências perpetradas pelos governos peruano e brasileiro contra migrantes na cidade de Assis Brasil, no Acre. A fronteira entre Brasil e Peru está fechada desde março de 2020 em razão da pandemia. O município, com pouco mais de 7 mil habitantes, registra a presença de mais de 400 migrantes em abrigos geridos pela prefeitura, e aproximadamente mais 100 em hotéis e albergues. Eles demandam a abertura da fronteira para poderem seguir viagem rumo aos Estados Unidos, pois não querem permanecer nem no Brasil, nem no Peru.

Em 14 de fevereiro de 2021, esses migrantes tentaram entrar em território peruano, e foram violentamente repelidos pelo Exército daquele país, que vem se notabilizando por medidas anti-migração editadas por seu governo de extrema-direita. O governo brasileiro, então, enviou a Força Nacional de Segurança à fronteira. Inicialmente, o propósito da medida seria impedir a entrada de estrangeiros no país – um contrassenso, já que o que os migrantes demandam poder sair do Brasil -, mas, em 22 de fevereiro, o Ministério da Justiça autorizou a Força Nacional a empregar a força para impedir que os migrantes deixassem o país. Essa medida apenas sublinha que o propósito real da atuação de ambos os governos é criminalizar as pessoas em mobilidade, criando situações de emergência humanitária ao fingir que tenta resolvê-las.

Além disso, ambos os governos abstém-se de abrir canais de negociação para resolver a situação. Todas as medidas tomadas até agora são orientadas à repressão e à violência contra essas pessoas. As organizações internacionais e supranacionais também abstiveram-se de manifestar-se, ressaltando a diferença de tratamento entre fluxos migratórios que são politicamente interessantes, como no caso dos migrantes venezuelanos, daqueles aos quais é reservado o silêncio conivente.

Por fim, hoje, 08/03/2021, o juiz federal Herley da Luz Brasil deferiu o pedido de reintegração de posse realizado pela Advocacia Geral da União no último mês, autorizando, inclusive, o uso de força policial e a prisão em flagrante daqueles e daquelas que resistirem. O juiz autorizou também o estabelecimento de barreiras policiais preventivas, o que aprofunda o clima de tensão na fronteira.

Militarizar as fronteiras e endurecer a repressão contra migrantes não impede ninguém de migrar. Ao contrário, apenas força essas pessoas a submeter-se a deslocamentos cada vez mais perigosos e a situações-limite. A ação de coiotes já vem sendo notada na região, e o governo brasileiro, ao invés de agir de forma a proteger os migrantes do aliciamento, tem usado isso como justificativa para a repressão, escamoteando o fato de que é a situação de vulnerabilidade que os Estados brasileiro e peruano impõem aos migrantes que os força a condições extremas para poder migrar. Além disso, a cronificação de uma situação de emergência recorrentemente acirra os episódios de racismo e de xenofobia, e a falta de soluções duradouras e a criação de políticas públicas estruturadas termina por fazer as populações locais voltarem-se contra os migrantes.

Assim, a Rede e as organizações que a compõem demandam uma série de medidas como forma de solucionar a crise instalada:

  • Abertura de canais de diálogo transparentes entre os governos de Brasil e Peru, com participação da sociedade civil local e de representantes dos migrantes presentes em Assis Brasil;
  • Criação de um comitê composto por representantes da sociedade civil, de organismos internacionais, dos governos do Brasil e do Peru e dos migrantes para a articulação de uma solução negociada;
  • Suspensão imediata da ação de reintegração de posse da Ponte da Integração e da decisão da Justiça Federal que autoriza a utilização de força policial e a suspensão da implantação de barreiras policiais preventivas na fronteira Brasil-Peru;
  • Retirada da Força Nacional do município de Assis Brasil;
  • Garantia de abrigamento decente, alimentação, cuidado em saúde e proteção dos direitos humanos dos migrantes presentes na cidade, com ações transparentes passíveis de ser acompanhadas por representantes externos;
  • Abertura das fronteiras entre Brasil e Peru, e criação de um corredor humanitário que garanta a passagem dos migrantes em segurança.

Assinam membros da Rede Sem Fronteiras: Grito dos Excluidos/as Continental, Associação LatinoAmericana de Micro, Pequenas e Médias Empresas (ALPYME), Presença de América Latina(PAL), Fórum Social da Natureza, Instituto Edésio Passos, Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), Programa Andino para la Dignidad Humana (PROANDES), Consultoría Para Los Derechos Humanos y El Desplazamiento (CODHES), Asociación Del’Agora de Madrid, Casa da Gente de Barcelona, Centro de Derechos y Desarrollo (CEDAL), Casa do Brasil de Lisboa, Centro de Promoción y Defensa de los Derechos Humanos (CIDH), Re*, Asociación Ecumenica de Cuyo (FEC), Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Casa da Gente Brasil Catalunya, Laboratório de Investigação em Migração, Nação e Fronteira (LIMINAR)

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